InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DOS CORREIOS, DESTINADOS PRINCIPALMENTE AO ENCAMINHAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARAGUAÍNA - TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT · AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - ASTT
Dados da publicação
Compra14193Controle PNCP20344698000170-1-000002/2026Processo2026003781ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ do órgão20344698000170Unidade compradoraAGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - ASTTLocalAraguaína/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos