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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DOS CORREIOS, DESTINADOS PRINCIPALMENTE AO ENCAMINHAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ARAGUAÍNA - TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT · AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - ASTT

Valor estimadoR$ 250.398,63
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Dados da publicação

Compra14193Controle PNCP20344698000170-1-000002/2026Processo2026003781ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ do órgão20344698000170Unidade compradoraAGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - ASTTLocalAraguaína/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “principalmente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araguaína/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.