REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE HIDROJATEAMENTO EM ALTA PRESSÃO E SUCÇÃO A VÁCUO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA TÉCNICA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EM REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO, ELEVATÓRIAS DE ESGOTO, BOCAS DE LOBO E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O ESGOTAMENTO E SUCÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, NO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

No exercício de suas atribuições, o SAAE enfrenta desafios significativos relacionados à manutenção e ao adequado funcionamento das redes coletoras de esgoto sanitário, estações elevatórias de esgoto, estruturas de drenagem e demais unidades operacionais vinculadas ao sistema de saneamento. A infraestrutura de esgotamento sanitário constitui serviço essencial à população, possuindo relação direta com a preservação da saúde pública, proteção ambiental, prevenção de contaminações e manutenção da qualidade de vida dos munícipes. O funcionamento adequado dessas estruturas depende da realização periódica de serviços especializados de limpeza, desobstrução e remoção de resíduos. Entretanto, determinadas intervenções demandam equipamentos específicos e tecnologia operacional que não integram, de forma permanente, a estrutura disponível ao SAAE, especialmente veículos e equipamentos capazes de realizar, simultaneamente ou conforme a necessidade operacional, serviços de: • hidrojateamento em alta pressão; • desobstrução de redes coletoras; • limpeza interna de tubulações; • remoção de incrustações, gorduras e sedimentos; • sucção a vácuo; • remoção de resíduos sólidos e líquidos; • limpeza de poços, caixas e estruturas operacionais; • limpeza de estações elevatórias; • esgotamento de unidades da Estação de Tratamento de Esgoto; • limpeza de bocas de lobo e estruturas correlatas. Dessa forma, identifica-se a necessidade de contratação de empresa especializada, dotada de m

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.