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DispensaDivulgada no PNCP

. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ELÓI MENDES - EXPOEM 2026, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES DOS ITENS INTEGRANTES DO LOTE

MUNICIPIO DE ELOI MENDES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 17.158,35
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP20347225000126-1-000168/2026Processo136ÓrgãoMUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ do órgão20347225000126Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalElói Mendes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação fornecedor(es) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ELÓI MENDES - EXPOEM 2026, CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES DOS ITENS INTEGRANTES DO LOTE justifica-se pela relevância cultural, social e econômica do evento, o qual integra o calendário de manifestações populares de maior alcance e participação social, caracterizando-se como importante instrumento de valorização da cultura e incentivo ao turismo local. A EXPOEM (Exposição Agropecuária de Elói Mendes), enquanto expressão legítima da cultura municipal, encontra respaldo no artigo 215 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais. Assim, cabe ao Município promover ações que assegurem à população acesso a manifestações artísticas de qualidade, democratizando o lazer e fortalecendo a identidade cultural da coletividade.