Contratação emergencial para locação de 03 (três) caminhões tipo 3/4, mensal, com carroceria de madeira, em regima de quilometragem livre, com capacidade mínima de carga de 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas), dotados de cabine suplementar para transporte de até 08 (oito) passageiros, homologada pelos órgãos competentes, com ano de fabricação mínimo 2018, incluindo manutenção preventiva e corretiva e seguro total por conta da contratada

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso