InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, de propriedade de Angélica Aparecida de Oliveira, situado na rua José Antônio Ribeiro, nº 201, centro, Jeceaba, Minas Gerais; destinado à instalação e funcionamento de Departamento Municipal de Saúde, para prestação de serviços especializados de reabilitação, prevenção, avaliação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento terapêutico à população, em imóvel com características de localização, dimensão, acessibilidade e estrutura física compatíveis às necessidades da Administração Municipal
MUNICIPIO DE JECEABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
Dados da publicação
Compra00007626Controle PNCP20356739000148-1-000089/2026Processo00007626ÓrgãoMUNICIPIO DE JECEABACNPJ do órgão20356739000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABALocalJeceaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 08:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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