Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados para a execução do Concurso Público da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante – FUMEP, incluindo dentre esses, o planejamento, organização, operacionalização e efetiva realização, para preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo e formação do quadro de reserva da Fundação mencionada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos