InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Nunes e Costa Serviços Médicos LTDA – ME por inexigibilidade, visto que é a única no município com habilitação para prestação de serviços de alta complexidade em saúde auditiva, conforme portaria nº 1.462/2013 do Ministério da Saúde.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP20622890000180-1-000068/2024Processo138ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ do órgão20622890000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARESLocalGOVERNADOR VALADARES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74