InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, situado à Rua Monte Alto, 269 - Vila dos Montes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Pastor Fabiano Alves.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
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Compra000047Controle PNCP20622890000180-1-000092/2026Processo000230/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ do órgão20622890000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARESLocalGovernador Valadares/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A Prefeitura, não possui imóvel próprio para o funcionamento da escola.
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