CONSTITUI-SE DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM AQUISIÇÃO DE PEÇA E SERVIÇOS, PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO/ÔNIBUS PLACA PQT6042, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PERTECENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONFORME §7º INCISO I DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021. PROPOSTAS DEVEM SER GLOBAL E FRETE POR CONTA DA CONTRATADA E ENVIO NO E-MAIL: [email protected]
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PORANGATU · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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