DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços gráficos, compreendendo a produção, impressão, acabamento e fornecimento de materiais gráficos diversos, de forma parcelada, conforme demanda da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, observadas as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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CompraPDE 18Controle PNCP20929212000165-1-000054/2026Processo40/2026ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCampo Belo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 16:06Abertura16/10/2026, 16:00Encerramento23/10/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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