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DispensaDivulgada no PNCP

Lavagem dos Veículos Oficiais

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP20929212000165-1-000063/2025Processo40/2025ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2025, 15:27Abertura10/09/2025, 08:00Encerramento17/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações constantes no Termo de Referência e aquelas eventualmente registradas no CATSER, no sistema compras.gov.br ou outro sistema eletrônico oficial, deverão prevalecer as disposições do Termo de Referência, por se tratar do documento técnico que detalha de forma completa e vinculante o objeto da contratação. Esclarece-se que o sistema compras.gov.br indica a Contratação nº 17/2025. Contudo, para fins administrativos internos, trata-se da Dispensa Eletrônica nº 22/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 40/2025, conforme numeração oficial da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.

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