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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a aquisição de café em pó, em regime de fornecimento contínuo, com entregas parceladas

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 1.488.060,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP20971057000145-1-000152/2026Processo1091012 000182/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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