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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamentos referentes as taxas ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG

Valor estimadoR$ 19.941,00
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Dados da publicação

Compra397Controle PNCP21040001000130-1-000004/2025Processo23088.000822/2025-30ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ do órgão21040001000130Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MGLocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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