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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG

Valor estimadoR$ 504.291,94
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra409Controle PNCP21040001000130-1-000046/2025Processo23088.008400/2025-11ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ do órgão21040001000130Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MGLocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Necessidade de extinção de contrato por tempo indeterminado (Copasa) e nova contratação do seviço de água e esgoto. Justificativa do requisitante: Mem. 28/2025-DOBI. Conforme portaria SEGES/MGI nº 9.598, de 17 de dezembro de 2024 (altera Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023) sobre extinção dos contratos por prazo indeterminado, solicitamos a aprovação do DFD 116/2025 por imprevissibilidade no ano 2024, tendo em vista a data da publicação desta Portaria.

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