DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADO NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E AÇÕES DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUMIRITINGA-MG
MUNICIPIO DE TUMIRITINGA · Unidade Única
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Compra86Controle PNCP21078563000172-1-000143/2026Processo143ÓrgãoMUNICIPIO DE TUMIRITINGACNPJ do órgão21078563000172Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTumiritinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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