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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da anuidade de 2026 à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, com o intuito de regularização a adesão e garantir a participação da Câmara Municipal de Ponte Nova nas atividades promovidas por essa associação.

PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG

Valor estimadoR$ 2.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP21087648000117-1-000022/2026Processo19ÓrgãoPONTE NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão21087648000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ponte Nova/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.