InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da anuidade de 2026 à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, com o intuito de regularização a adesão e garantir a participação da Câmara Municipal de Ponte Nova nas atividades promovidas por essa associação.
PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
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Compra24Controle PNCP21087648000117-1-000022/2026Processo19ÓrgãoPONTE NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão21087648000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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