DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais descartáveis de embalagem, acondicionamento e suporte à higiene, destinados a suprir as necessidades da Copa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP
Dados da publicação
Compra303Controle PNCP21154554000113-1-000213/2026Processo1031018 000303/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 09:26Abertura26/05/2026, 09:26Encerramento29/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras