DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de revisão básica e reabastecimento de 01 (um) grupo motogerador estacionário do Fórum de Uberaba e de 01 (um) grupo motogerador estacionário do Fórum de Uberlândia.
Dados da publicação
Compra507Controle PNCP21154554000113-1-000360/2026Processo1031018 000507/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 16:18Abertura18/08/2026, 16:18Encerramento24/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras