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DispensaDivulgada no PNCP

Alimentação para os jurados e demais componentes dos júris, referente às sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga a realizar-se nos dias 02/09/2026 e 03/09/2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 3.028,80
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Dados da publicação

Compra509Controle PNCP21154554000113-1-000368/2026Processo1031018 000509/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 12:06Abertura24/08/2026, 12:06Encerramento27/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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