DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de revisão básica e reabastecimento de 01 (um) grupo motogerador estacionário do Fórum de Uberaba e de 01 (um) grupo motogerador estacionário do Fórum de Uberlândia.
Dados da publicação
Compra525Controle PNCP21154554000113-1-000379/2026Processo1031018 000525/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras