DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de lâminas plásticas para plastificar crachás.
Dados da publicação
Compra648Controle PNCP21154554000113-1-000475/2026Processo1031018 000648/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 13:10Abertura16/10/2026, 13:10Encerramento22/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras