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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade para concessão onerosa de uso de espaço público de 142,49m² para a FADEPE (Fundação de apoio à UFJF), no prédio do CRITT, localizado no campus da UFJF.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF · MEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Valor estimadoR$ 372.176,40
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Dados da publicação

Compra394Controle PNCP21195755000169-1-000030/2026Processo23071.001393/2026-88ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJFCNPJ do órgão21195755000169Unidade compradoraMEC/UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORALocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Mesmo comprador público

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Juiz de Fora/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público

R$ 372.176,40

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 372.176,40 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO · 00703697000167