Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação de 1.250 m² com blocos intertravados de concreto, dimensões 10 x 20 x 8 cm, com resistência característica à compressão mínima de 35 MPa, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e todos os serviços complementares necessários à perfeita execução do pavimento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso