DispensaDivulgada no PNCP
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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · ADMINISTRAÇÃO GERAL
Dados da publicação
Compra000047Controle PNCP21260443000191-1-000034/2026Processo000000662026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão21260443000191Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO GERALLocalItaúna/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 08:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras