DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidade formadora qualificada para intermediação, capacitação teórica e acompanhamento de 01 (um) jovem aprendiz na área administrativa, pelo período de até 24 meses, conforme legislação vigente.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14 REGIAO - CREFITO 14 · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-PI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP21310708000119-1-000003/2025Processo274/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14 REGIAO - CREFITO 14CNPJ do órgão21310708000119Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos