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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da cultura, patrimônio cultural, turismo cultural, Sistema Municipal de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turismo e demais mecanismos de incentivo, fomento e financiamento cultural, destinados aos municípios consorciados ao CIMAG.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMAG · Consórcio Público Intermunicipal

Valor estimadoR$ 6.270.000,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP21406451000101-1-000040/2026Processo58/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMAGCNPJ do órgão21406451000101Unidade compradoraConsórcio Público IntermunicipalLocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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