CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.4652017, DECRETO FEDERAL Nº 9.3102018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE · Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS

Valor estimadoR$ 1.136,67

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP21505692000108-1-000047/2026Processo34ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENECNPJ do órgão21505692000108Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANSLocalMontes Claros/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 14:03Abertura25/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços técnicos especializados consistentes na execução de estudos e ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana, desde a análise inicial, incluindo o protocolo dos documentos junto ao Cartório competente, até a efetiva emissão e entrega do título ao beneficiário, admitindo-se a execução por etapas, nos termos definidos no Termo de Referência.

R$ 1.136,67

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 1.136,67 · Em andamento