InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística para o circuito da enfermagem Coren-MG.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP21699889000117-1-000007/2026ProcessoProcesso de Licitação 6/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21699889000117Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública