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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários relativos a arrecadação de créditos tributários e não tributários do Coren-MG.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAIS

Valor estimadoR$ 2.080.220,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP21699889000117-1-000088/2024ProcessoProcesso de Licitação nº 35/24ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21699889000117Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE M. GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Conforme consta no Termo de Referência nº 33/2024, verifica-se que o Grupo 1 (um) é composto por 7 (sete) itens. Todavia, não foi possível proceder ao cadastro dos itens que apresentam valor unitário e total iguais a R$0,00 (zero real), quais sejam, os itens 5 (cinco) a 7 (sete). Para maiores informações, recomendamos a consulta do referido Termo de Referência nº 33/2024.