Aquisição de materiais destinados à execução de ações voltadas à contenção, recuperação e manutenção de áreas degradadas por processos erosivos do tipo voçoroca, em área limítrofe de PNR, contemplando canaletas de concreto estrutural e espaçadores.
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · BASE DE ADM. E APOIO 5º DIVISÃO DO EXÉRCITO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
O presente processo de aquisição foi precedido pela Contratação Direta nº 90109/2025 – UASG: 160192, cujo objeto consistia na aquisição de materiais destinados à execução de ações volta-das à contenção, recuperação e manutenção de áreas degradadas por processos erosivos do tipo voçoroca, em área limítrofe de PNR, contemplando pedra rachão para arrimo, canaletas de concreto estrutural e espaçadores. Sucede, contudo, que a sessão pública restou fracassada para 02 (dois) dos itens deman-dados, em razão da não apresentação das propostas comerciais pelos fornecedores, mesmo após as diligências realizadas. Cumpre acrescentar que a referida área limítrofe confronta-se com um condomínio resi-dencial não pertencente à Administração Militar e o processo erosivo identificado representa risco iminente de danos estruturais nas instalações prediais residenciais, com potencial risco à integridade física e segurança dos moradores.