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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado de Minas Gerais, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atenção domiciliar, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, remoção inter-hospitalar, pré-hospitalar, laboratoriais, odontológicos e de reabilitação aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército.

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS

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Dados da publicação

Compra278Controle PNCP21744847000150-1-001426/2025Processo64511.012412/2024-91ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMASLocalTRÊS CORAÇÕES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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