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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · 47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MS

Valor estimadoR$ 133.031,40
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP21744847000150-1-002174/2025Processo64066.003865/2025-11ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradora47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MSLocalCOXIM/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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