DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de arroz polido branco
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO/RS
Dados da publicação
Compra131Controle PNCP21744847000150-1-002407/2025Processo64460001547/2025-18ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraDEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTO ANGELO/RSLocalSANTO ÂNGELO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.