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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · BASE DE AVIACAO DE TAUBATE

Valor estimadoR$ 188.576,00
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Dados da publicação

Compra235Controle PNCP21744847000150-1-002918/2025Processo64009.008761/2025-79ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraBASE DE AVIACAO DE TAUBATELocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 18:23

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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