DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas e lanches, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARI
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP22040711000122-1-000029/2025Processo028/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão22040711000122Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARILocalLAMBARI/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2025, 10:14Abertura15/04/2025, 10:14Encerramento23/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor da contratação para este tipo de gasto é inferior ao limite previsto no Art. 75, inciso II da Lei 14133/21.