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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de empresa para gerir o PCMSO da Autarquia que tem por objetivos a promoção e a preservação da saúde do trabalhador, devendo ser a tradução da medicina do trabalho no seu amplo campo de atuação, com foco maior na promoção da saúde e contemplando a prevenção em todos os seus níveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa eletrônica e seus anexos

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90030Controle PNCP22040711000122-1-000060/2024Processo078/2024ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão22040711000122Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARILocalLAMBARI/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/12/2024, 14:24Abertura06/12/2024, 14:24Encerramento12/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não se vislumbra a possibilidade de ultrapassar o limite estabelecido pelo Art. 75, II da Lei 14.133/2021 com a Contratação

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