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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria econômico-financeira, destinados à continuidade e conclusão da avaliação do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário do Município de Timon/MA, incluindo revisão de eventos, atualização da modelagem econômico-financeira e desenvolvimento de instrumentos regulatórios.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE TIMON · Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Timon – (AGERT)

Valor estimadoR$ 435.000,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP22103298000106-1-000009/2026Processo57ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE TIMONCNPJ do órgão22103298000106Unidade compradoraAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Timon – (AGERT)LocalTimon/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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