Aquisição de materiais de consumo destinados ao atendimento das necessidades operacionais, de copa, de limpeza, de higienização, de manutenção predial e de reposição de insumos de uso contínuo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br/, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação, tendo em vista não haver CATMAT disponível com a descrição exata do item pretendido.