DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTO DE PROTECAO

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIO · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 2.206,64

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Compra8.000028Controle PNCP22234975000117-1-000028/2026Processo28ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão22234975000117Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 14:05

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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