DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços objetivando a análise técnica do projeto e atualização de valores relativos à construção da nova sede da Câmara Municipal do Prata-MG.
PRATA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DO PRATA - MG
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Compra90017Controle PNCP22236517000117-1-000021/2024Processo045ÓrgãoPRATA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão22236517000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DO PRATA - MGLocalPRATA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/12/2024, 15:56Abertura13/12/2024, 15:56Encerramento19/12/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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