contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do gramado natural do Estádio Rei Pelé, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e insumos, pelo prazo de até 12 (doze) meses ou até a formalização do contrato definitivo decorrente do Processo nº E:36000.0000000359/2025, o que ocorrer primeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.