InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL., POR UM PERÍODO DE 03 MESES

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

CompraIL 40Controle PNCP22516405000110-1-000110/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ do órgão22516405000110Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMinas Novas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública