InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO PARA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA RESERVADA À EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM NEURODIVERGÊNCIA, GARANTINDO A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O PLENO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA/GO.
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA · F.M.D. CRIANCAS E ADOLESCENTES
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Compra(6428) | 38-0Controle PNCP22525138000147-1-000003/2026Processo4340/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE MAURILANDIACNPJ do órgão22525138000147Unidade compradoraF.M.D. CRIANCAS E ADOLESCENTESLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- PE 082/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de laboratório de prótese dentária para a confecção de próteses dentárias totais e próteses parciais removíveis, superiores e inferiores, destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO Professor Geraldo Lacerda e CEO Dra. Silvana Bastos Alencar, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis.MUNICIPIO DE ANAPOLIS82 · Anápolis/GO · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Contratação de empresa para a prestação de serviços de remoção e aplicação de película de controle solar (insulfilm) nas janelas dos Centros Municipais de Educação Infantil Cássio Quirino e Costa e Silva, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, transporte, instalação, acabamento, limpeza e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, visando proporcionar maior conforto térmico, redução da incidência de raios solares, proteção do mobiliário e dos ambientes internos, bem como melhores condições de permanência, segurança e desenvolvimento das atividades pedagógicas nas unidades escolares, conforme especificações constantes no orçamento descritivo anexo. A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação das condições ambientais dos Centros Municipais de Educação Infantil Cássio Quirino e Costa e Silva, tendo em vista que a incidência direta da radiação solar nos ambientes escolares ocasiona elevação da temperatura interna, excesso de luminosidade e desconforto térmico, comprometendo o bem-estar dos usuários e o desenvolvimento das atividades pedagógicas, além de contribuir para o desgaste prematuro do mobiliário e dos materiais permanentes. A execução dos serviços proporcionará maior conforto térmico e visual, redução da incidência de raios ultravioleta, preservação do patrimônio público e melhoria das condições de utilização dos ambientes escolares, assegurando espaços mais adequados, seguros e favoráveis ao processo de ensino e aprendizagem. A despesa será custeada com recursos da Quota Municipal do Salário-Educação (QSE), nos termos da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, considerando que a melhoria da infraestrutura física das unidades escolares constitui ação compatível com as finalidades desse recurso, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público municipal e para a oferta de ambientes educacionais mais confortáveis, seguros e adequados aos estudantes da rede municipal de ensino.(QUOTA)MUNICIPIO DE RIALMA(34429) | 312-0 · Rialma/GO · Dispensa · 03/08/2026
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