DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DA FUNDACAO JOAO PINHEIRO FJP PARA ELABORAR ESTUDO PARA ELEVACAO DO POVOADO DE BARREIRAS A CATEGORIA DE VILA SEDE DISTRITAL DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS.
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra6 | Processo 11Controle PNCP22678874000135-1-000014/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 17:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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