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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONCESSAO DE EMPRESTIMO PESSOAL E OU PLANO DE SEGURO DE VIDA COM CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBICOS MUNICIPAIS ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MONTES CLAROS MG NOS TERMOS DO DECRETO N .3.746 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 SEM QUAISQUER ONUS OU ENCARGOS PARA A ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 0,03
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Dados da publicação

Compra3 | Processo 16Controle PNCP22678874000135-1-000020/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 18:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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