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DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRACAO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVACAO PD I DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITARIO CTM DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS.

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 4.560.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10 | Processo 31Controle PNCP22678874000135-1-000121/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 17:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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