CredenciamentoDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES COM O MUNICIPIO DE MONTES CLAROS PARA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE FORTALECIMENTO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E MANUTENCAO DAS PORTAS DE ENTRADA DA URGENCIA E EMERGENCIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 199 1 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 O ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL N 8.080 1990 E O ARTIGO 74 INCISO IV DA LEI N 14.133 2021.
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra90005 | Processo 144Controle PNCP22678874000135-1-000130/2025Processo90005ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ do órgão22678874000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalMontes Claros/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 14:28Abertura10/09/2025, 08:00Encerramento10/09/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.