DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios.
PAVAO CAMARA MUNICIPAL · Unidade Unica
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP22700421000168-1-000002/2026Processo004/2026ÓrgãoPAVAO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão22700421000168Unidade compradoraUnidade UnicaLocalPavão/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 15:22Abertura12/08/2026, 08:00Encerramento19/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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