InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS
CAMARA MUNICIPAL DE MARLIERIA · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP22700520000140-1-000003/2026Processo2ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARLIERIACNPJ do órgão22700520000140Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalMarliéria/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Curso de Capacitação para servidora públicas da Câmara Municipal de Marliéria, com o tema: Aplicação da Inteligência Artificial na Nova Lei de Licitações (lei 14.133/2021): da fase preparatória à fiscalização de obras, serviços e contratos, nos dias 07, 08, 09 e 10 de abril de 2026, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.