DispensaDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA LICITAÇÃO ELETRÔNICA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E HIGIENE/LIMPEZA.
MANHUMIRIM CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única
Dados da publicação
Compra000004Controle PNCP22702369000189-1-000005/2026Processo000007/2026ÓrgãoMANHUMIRIM CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão22702369000189Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalManhumirim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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